https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46521Designa e renova os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.DSAJ2026/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46066Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.DSAJ2025/10/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44813Designa o membro e renova o mandato dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.DSAJ2024/03/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43282Designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.DSAJ2022/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41771Designa a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e um indivíduo como membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, e renova vários membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.DSAJ2020/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39719Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e designa quatro membros do mesmo Conselho.DSAJ2018/03/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37372Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. DSAJ2016/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37041Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.DSAJ2015/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37044Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.DSAJ2015/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36678Exonera o exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.DSAJ2015/10/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35862Designa uma secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição da secretária-geral do mesmo Conselho.DSAJ2015/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34450Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. DSAJ2014/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31873Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.DSAJ2012/03/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30390Designa o subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional como membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição de outro membro. DSAJ2011/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29907Designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. DSAJ2010/09/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29814Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 que cria o Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.DSAJ2010/08/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29259Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho. DSAJ2010/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28046Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2009. DSAJ2009/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27976Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. DSAJ2009/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25911Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.DSAJ2007/05/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25787Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. DSAJ2007/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23781Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «B6», «C6», «D6», «E6», «F6», «G6», «H6», «I6», «J6», «K6», «L6» e «M6» do Edifício Comercial «Tai Fung».DSAJ2005/08/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23458Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2005, II Série, de 6 de Abril.DSAJ2005/05/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23375Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.DSAJ2005/04/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23300Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.DSAJ2005/03/14