https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44219Nomeia os formadores para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2023/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43749Nomeia como docente do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, um juiz do Tribunal Judicial de Base, em substituição de outro juiz do mesmo Tribunal.DSAJ2022/12/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43487Nomeia os docentes para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2022/07/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43423Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2022/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42078Fixa o número de vagas para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. DSAJ2020/08/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41991Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 17/2001 — Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2020/07/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41951Alteração à Lei n.º 13/2001 — Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2020/07/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37838Nomeia os formadores para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.DSAJ2016/08/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36582Nomeia os docentes para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.DSAJ2015/09/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36583Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. DSAJ2015/09/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34799Fixa o número de candidatos a admitir ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2014/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32144Nomeia os formadores para o Quarto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. DSAJ2012/06/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31133Nomeia um docente para o «Quarto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público». DSAJ2011/09/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30904Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas.DSAJ2011/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30876Nomeia, em comissão de serviço, os estagiários do quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. DSAJ2011/07/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30827Nomeia os docentes do quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. DSAJ2011/06/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29956Fixa o número de candidatos a admitir ao quarto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. DSAJ2010/10/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29531Nomeia os formadores para o «Terceiro Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público».DSAJ2010/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28552Prorroga a comissão de serviço dos estagiários do segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. DSAJ2009/09/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28204Nomeia os docentes para o terceiro curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2009/06/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28205Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do terceiro curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2009/06/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27160Fixa o número de candidatos a admitir ao terceiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. DSAJ2008/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27029Nomeia os formadores para o Segundo Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.DSAJ2008/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26919Altera o Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2008/04/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26049Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2007. DSAJ2007/06/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26020Nomeia os docentes para o segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2007/06/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26011Nomeia alguns licenciados, em comissão de serviço, como estagiários do segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2007/06/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24990Fixa o número de candidatos a admitir ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2006/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21388Aprova os modelos dos cartões de identificação a serem usados pelos Estagiários do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2003.DSAJ2003/04/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21194Aprova os modelos dos cartões de identificação a serem usados pelos Estagiários do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.DSAJ2003/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20060Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação.DSAJ2001/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19905Fixa o número de candidatos a admitir ao primeiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2001/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19785Aprova o regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2001/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19774Estabelece o regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. — Revogações.DSAJ2001/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18343Aprova o Estatuto dos Magistrados.DSAJ1999/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15094Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro (Regula o processo de formação de magistrados e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau). — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro.DSAJ1997/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12323Estabelece o regime do estágio para ingresso na magistratura judicial e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau.DSAJ1994/01/24