https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44911Revogação das normas relativas ao apoio financeiro à ciência e tecnologia. DSAJ2024/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43349Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2022/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40398Altera o n.º 1 e n.º 2 do Despacho n.º 54/GM/97.DSAJ2018/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37847Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa. DSAJ2016/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21224Atribui à «Fundação da Deusa A-Má de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.DSAJ2003/02/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18459Atribui à «Associação da Missão Baptista Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.DSAJ2000/02/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18097Aprova o Regime Jurídico de Cruz Vermelha em Macau.DSAJ1999/12/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18086Aprova os Estatutos da Cruz Vermelha em Macau.DSAJ1999/12/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18181Determinando a publicação em língua chinesa da Portaria n.º 57/76, de 8 de Março`DSAJ1999/12/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17011Determinando a publicação, em língua chinesa, do Decreto-Lei n.º 16/89/M, de 8 de Março.DSAJ1999/06/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16530Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 13/87/M, de 16 de Março.DSAJ1999/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16533Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 32/88/M, de 18 de Abril.DSAJ1999/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15854Institui a Fundação Escola Portuguesa de Macau.DSAJ1998/04/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15317Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares.DSAJ1997/09/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14992Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa.DSAJ1997/03/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14408Declara de utilidade pública administrativa as associações ou fundações privadas que prossigam fins de interesse geral da comunidade, cooperando com a Administração do Território. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1678, de 10 de Agosto de 1965.DSAJ1996/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11755Concede o reconhecimento à Fundação da Educação de Macau.DSAJ1993/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10119Declara a utilidade pública administrativa do 'Instituto Português do Oriente' (IPOR).DSAJ1991/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9626Reconhece a «Fundação Badi».DSAJ1990/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9547Concede o reconhecimento à «Fundação Choi para a Educação e Cultura de Macau».DSAJ1990/05/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8649Declara de utilidade pública administrativa a 'Fundação Oriente'.DSAJ1989/03/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8058Reconhecendo a «Fundação STDM», nos termos e para os efeitos previstos no Código Civil.DSAJ1988/05/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8028Autoriza a constituição do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.DSAJ1988/04/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7236Reconhece ao Clube de Pessoal dos CTT a utilidade pública administrativa.DSAJ1987/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/2363Aprova os Estatutos da Associação de Karate-Do Seigokan de Macau.DSAJ1976/03/08