https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43612Aprova o Regulamento dos benefícios da acção social complementar da função pública. DSAJ2022/09/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43544Designa os representantes da Direcção dos Serviços de Finanças como membros do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública.DSAJ2022/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43475Fundo Social da Administração Pública.DSAJ2022/07/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43481Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública.DSAJ2022/07/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39822Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2018.DSAJ2018/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38597Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2017.DSAJ2017/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37516Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2016.DSAJ2016/05/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36749Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2015.DSAJ2015/11/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36342Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2015.DSAJ2015/07/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34654Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2014. DSAJ2014/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33885Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2013.DSAJ2013/11/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33475Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2013. DSAJ2013/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32049Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2012. DSAJ2012/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30664Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2011. DSAJ2011/05/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29759Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2010.DSAJ2010/08/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29501Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2010.DSAJ2010/05/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28643Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2009.DSAJ2009/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28177Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2009.DSAJ2009/06/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27820Põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2009. DSAJ2009/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27274Altera o Estatuto dos Beneficiários do Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública.DSAJ2008/09/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27020Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2008.DSAJ2008/05/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26748Põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2008.DSAJ2008/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26041Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2007.DSAJ2007/06/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25720Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2007.DSAJ2007/02/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24772Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2006.DSAJ2006/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24578Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2006. DSAJ2006/03/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23559Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2005.DSAJ2005/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23327Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2005.DSAJ2005/03/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22522Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2004. DSAJ2004/06/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22240Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2004. DSAJ2004/03/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21460Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2003. DSAJ2003/05/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21258Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2003.DSAJ2003/02/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20357Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2002.DSAJ2002/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20176Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social de Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2001.DSAJ2001/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19626Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social de Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2001.DSAJ2001/06/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19325Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2001.DSAJ2001/02/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19226Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública de Macau.DSAJ2000/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18910Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2000.DSAJ2000/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18677Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública, relativo ao ano económico de 2000.DSAJ2000/05/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17801Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1999.DSAJ1999/11/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17292Aprova o 1.º orçamento do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1999.DSAJ1999/08/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17280Atribui ao Fundo Social da Administração Pública de Macau competência para assegurar a gestão do edifício «Administração Pública».DSAJ1999/08/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17133Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 50/97/M, de 24 de Novembro, relativas à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e ao Fundo Social da Administração Pública de Macau.DSAJ1999/07/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16818Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1999.DSAJ1999/04/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16561Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1998.DSAJ1999/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16214Regulamenta a concessão de benefícios de acção social complementar financiados pelo Fundo Social da Administração Pública de Macau. — Revoga a Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro.DSAJ1998/09/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16216Aprova o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública.DSAJ1998/09/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16069Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública.DSAJ1998/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16081Aprova o modelo do Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública.DSAJ1998/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16033Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública, relativo ao ano económico de 1998.DSAJ1998/07/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15860Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1998.DSAJ1998/04/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15545Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Fundo Social da Administração Pública.DSAJ1997/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15465Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações.DSAJ1997/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15242Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau relativo ao ano económico de 1997.DSAJ1997/07/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14863Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económoco de 1997.DSAJ1997/02/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14669Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador para a prática dos actos previstos no Decreto-Lei n.º 62/94/M, de 19 de Dezembro.DSAJ1996/11/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14319Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1996.DSAJ1996/07/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14049Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1996.DSAJ1996/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13452Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1995.DSAJ1995/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13116Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1995.DSAJ1995/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9752Fixa em 1 de Setembro de 1990 o início do pagamento das quotas pelos beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau.DSAJ1990/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8936Institui e regulamenta os Serviços Sociais dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/80/M e a Portaria n.º 290/80/M, de 2 de Agosto de 31 de Dezembro, respectivamente, e o Despacho n.º 3/81.DSAJ1989/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4022Cria a Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM).DSAJ1980/08/02