<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='/pt/XSLTFilept.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Boletim Oficial da RAEM - Tradução e Divulgação Jurídica - Legislação</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt</link><description>Boletim Oficial da RAEM</description><author>DSAJ</author><author_formal>Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça</author_formal><language>pt-pt</language><image><url>https://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gif</url><title>DSAJ - RAEM</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Ordem Executiva n.º 56/2016</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37865</link><description>Aprova os princípios reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2016/09/05</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 23/2011</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30696</link><description>Altera o artigo 11.º dos Princípios Reguladores do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, aprovados em anexo à Ordem Executiva n.º 50/2009.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2011/05/23</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 24/2011</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30697</link><description>Aprova os princípios reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2011/05/23</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 50/2009</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28608</link><description>Aprova os princípios reguladores do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2009/10/12</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2006</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25137</link><description>Altera a designação do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação da Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, para curso de bacharelato em Tradução e Interpretação Chinês-Português e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2006/09/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2002</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20717</link><description>Cria na Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, o curso complementar em Tradução Chinês-Inglês, conferente do grau de licenciatura, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2002/07/29</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 101/99/M</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18168</link><description>Aprova o estatuto das linguas oficiais.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1999/12/13</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 103/99/M</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18100</link><description>Clarifica as normas pelas quais se rege a ortografia da língua portuguesa.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1999/12/13</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 263/GM/99</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17922</link><description>Extinque a Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau. -- Revoga o Despacho nº 16/GM/92, de 17 de Fevereiro.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1999/11/29</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 207/97/M</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15328</link><description>Cria na Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau um ano complementar do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação, conferente de licenciatura.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1997/09/08</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 32/SAAEJ/97</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15245</link><description>Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços de tradução e interpretação prestados pelo Centro de Tradução da Administração Pública.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1997/07/28</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 35/GM/97</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15157</link><description>Determina que a publicação no Boletim Oficial de Macau da versão em língua chinesa de qualquer acto normativo vigente que tenha sido aprovado pelo Governador e publicado sem versão nessa língua pode ser determinada a todo o tempo, mediante despacho do Governador.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1997/06/16</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 253/96/M</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14583</link><description>Aprova os planos e a organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1996/10/14</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 46/GM/94</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12698</link><description>Determina nos serviços e organismos públicos a generalização do bilinguismo.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1994/07/25</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 30/GM/94</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12599</link><description>Cria uma equipa de projecto para acompanhar e proceder à avaliação sistemática do resultante dos programas que se inscrevam no âmbito da generalização do bilinguismo e da formação linguística na Administração.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1994/05/30</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 100/94/M</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12534</link><description>Cria na Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico o Curso de Tradução e Interpretações e o Curso Complementar de Tradução e Interpretação, e aprova os respectivos planos de estudos.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1994/04/18</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 16/92/M</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10922</link><description>Transfere as atribuições e competências cometidas à Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses para a Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1992/03/02</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 455/91</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10817</link><description>Atribui à língua chinesa estatuto oficial, idêntico ao da língua portuguesa.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1992/01/13</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 11/89/M</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8608</link><description>Estabelece o uso da língua chinesa nos diplomas do Governo.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1989/02/20</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 121/GM/88</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8428</link><description>Determinando que os Serviços Públicos do Território forneçam ao Gabinete dos Assuntos de Justiça uma listagem actualizada das leis em vigor na sua área de jurisdição.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1988/11/21</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 87/88/M</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8339</link><description>Estabelece a língua de redacção das propostas, bem como dos documentos que as instruem, nos concursos públicos de empreitadas de obras públicas.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1988/09/12</pubDate></item></channel></rss>







