https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37865Aprova os princípios reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição. DSAJ2016/09/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30696Altera o artigo 11.º dos Princípios Reguladores do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, aprovados em anexo à Ordem Executiva n.º 50/2009.DSAJ2011/05/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30697Aprova os princípios reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa.DSAJ2011/05/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28608Aprova os princípios reguladores do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa.DSAJ2009/10/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19475Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.DSAJ2001/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12728Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo Especiais para Formação e Aperfeiçoamento Técnico de Quadros da Administração de Macau.DSAJ1994/08/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12697Determina os serviços e organismos públicos a apresentar um plano de formação, de aprendizagem e aperfeiçoamento linguístico, destinado ao pessoal do quadro.DSAJ1994/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12060Transfere as atribuições e competências do Centro de Formação para a Administração Pública, do Serviço de Administração e Função Pública, para o Instituto Politécnico de Macau. — Revogações.DSAJ1993/08/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11501Estabelece novos princípios reguladores do Programa de Estudos em Portugal (PEP). — Revoga a Portaria n.º 126/88/M, de 8 de Agosto.DSAJ1992/12/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11241Estabelece os princípios reguladores do Curso de Língua e Administração Chinesa (CLAC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 31/90/M, de 2 de Julho.DSAJ1992/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9722Equipara certificações de língua portuguesa aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto.DSAJ1990/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9723Equipara cursos de chinês aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto.DSAJ1990/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9712Fixa os conteúdos dos níveis de conhecimento linguísticos para efeitos de ingresso e acesso na Função Pública.DSAJ1990/08/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9691Define os níveis de conhecimento linguístico para efeitos de ingresso e acesso na função pública.DSAJ1990/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9622Aprova os princípios reguladores do Curso de Língua e Administração Chinesa.DSAJ1990/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9574Cria e define as competências do Conselho de Formação da Administração Pública.DSAJ1990/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8628Reconhece os cursos de licenciatura em Direito e Administração Pública, ministrados no Território, para efeitos, nomeadamente, de provimento em cargos públicos.DSAJ1989/02/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8554Determina o número das subvenções atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 99/88/M, de 14 de Dezembro, (Frequência do curso de Direito e Administração Pública da Universidade da Ásia Oriental).DSAJ1989/01/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8460Cria um esquema visando incentivar os funcionários e agentes da Função Pública a frequentarem o curso de Direito e Administração Pública da Universidade da Ásia Oriental.DSAJ1988/12/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8273Regula a atribuição de incentivos aos funcionários, agentes e assalariados eventuais da Administração.DSAJ1988/08/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8255Regula o regime de contratação além do quadro do pessoal que frequente o 'Plano de Estudos em Portugal'.DSAJ1988/08/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8253Aprova os princípios reguladores do «Programa de Estudos em Portugal» (PEP). — Revoga a Portaria n.º 195/86/M, de 31 de Dezembro.DSAJ1988/08/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7213Fixa o número de candidatos a seleccionar para o «Programa de Estudos em Portugal (PEP)».DSAJ1987/03/09