https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15686Das figuras relativas à normalização de papéis da Administração Pública, anexas ao Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro.DSAJ1998/03/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15624Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações.DSAJ1998/02/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15551Aprova o modelo de sobrescrito para utilização na Direcção dos Serviços de Finanças.DSAJ1997/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13232Determinando a utilização das línguas portuguesa e chinesa nos impressos, formulários e documentos análogos e, bem assim, no atendimento ao público.DSAJ1995/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8052Aprova disposições relativas ao Estatuto do Funcionalismo Ultramarino. Revoga a Portaria n.º 7069, de 13 de Outubro de 1962.DSAJ1988/05/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7008Define o formato do 'Bilhete Postal' a utilizar pelos Serviços Públicos.DSAJ1986/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6620Define formatos 'standard' e generaliza o uso do sobrescrito ou bolsa com janela em papel transparente.DSAJ1986/01/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6619Adopta medidas de normalização de papéis e impressos de uso geral na Administração Pública de Macau.DSAJ1986/01/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6418Aprova o silabário codificado de romanização do cantonense.DSAJ1985/10/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6089Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública.DSAJ1985/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4329Eleva para seis meses o prazo de validade das certidões, certificados ou atestados emitidos fora do Território.DSAJ1981/03/07