https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36341Publica o feriado na Região Administrativa Especial de Macau o dia 3 de Setembro de 2015 (Dia Comemorativo do 70.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da Vitória Mundial contra o Fascismo).DSAJ2015/07/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32459Concede tolerância de ponto no dia 3 de Outubro de 2012 aos trabalhadores da Administração Pública. DSAJ2012/09/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27533Concede tolerância de ponto no dia 22 de Dezembro de 2008 aos trabalhadores da Administração Pública.DSAJ2008/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25674Concede tolerância de ponto no dia 21 de Fevereiro de 2007 aos trabalhadores da Administração Pública.DSAJ2007/02/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24388Concede tolerância de ponto no dia 1 de Fevereiro de 2006 aos trabalhadores da Administração Pública.DSAJ2006/01/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19044Define os feriados na Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2000/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18437Confere tolerância de ponto na parte da tarde do dia 4 de Fevereiro de 2000.DSAJ2000/01/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18396É conferida tolerância de ponto na parte da tarde do dia 31 de Dezembro de 1999.DSAJ1999/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18347Fixa o Calendário dos feriados no ano 2000.DSAJ1999/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18340Fixa o Calendário dos feriados entre os dias 20 e 31 de Dezembro de 1999.DSAJ1999/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16355Fixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. — Revoga a Portaria n.º 85/97/M, de 14 de Abril.DSAJ1998/11/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16276Determina tolerância de ponto no dia 15 de Fevereiro de 1999.DSAJ1998/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15198Concede tolerância de ponto no dia 23 e na parte da tarde do dia 31 de Dezembro de 1998DSAJ1997/07/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15027Fixa a calendarização dos dias feriados.DSAJ1997/04/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14945Estabelece o regime da tolerância de ponto e da fixação dos dias feriados.DSAJ1997/03/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11769Dá nova redacção à alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 4/82/M, de 23 de Janeiro, (Feriado municipal das Ilhas).DSAJ1993/04/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7447Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 28/86/M, de 24 de Março, (Regime jurídico das faltas por doença e dos acidentes em serviço).DSAJ1987/07/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7400Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 4/82/M, de 23 de Janeiro (Calendário dos feriados no Território de Macau).DSAJ1987/06/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6847Altera o regime de férias e subsídio de férias na Função Pública.DSAJ1986/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6732Define o regime júridico das faltas por doença e dos acidentes em serviço. — Revogações.DSAJ1986/03/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6417Determina que poderá ser autorizada a ausência ao serviço por parte de funcionários ou agentes da Administração em situações de interesse para o Território.DSAJ1985/10/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6130Deixa de se aplicar em Macau a Portaria n.º 648/74, de 8 de Outubro.DSAJ1985/04/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4639Estabelece o calendário dos feriados para o Território de Macau.DSAJ1982/01/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4505Declara feriado, em todo o território de Macau, o dia 1 de Outubro.DSAJ1981/09/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4041Estabelece normas sobre a apresentação à Junta Médica da Presidência do Conselho de Ministros dos funcionários e agentes do território de Macau que se encontrem em Portugal, no gozo de licença disciplinar, graciosa, ou qualquer outra situação legalmente justificada.DSAJ1980/08/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/2909Estabelece normas sobre o gozo da licença graciosa.DSAJ1977/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/2483Determina que, na situação de licença graciosa, os funcionários tenham direito aos vencimentos base e complementar, incluindo os subsídios de família e de residência.DSAJ1976/06/12