https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17928Altera as tabelas n.os 5 e 6 anexas ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.DSAJ1999/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16224Extingue os lugares de adjunto.DSAJ1998/09/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16026Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/98/M, de 23 de Fevereiro.DSAJ1998/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15672Complementa o Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, regulando situações da Segurança Social do pessoal fora do quadro.DSAJ1998/02/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14972Revoga o Decreto-Lei n.º 38/80/M, de 8 de Novembro.DSAJ1997/03/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13814Altera a redacção do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 23/95/M, de 1 de Junho (Regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços públicos do Território).DSAJ1996/01/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13593Aprova o modelo de impresso relativo à avaliação funcional de desempenho dos funcionários e agentes que exerçam o cargo de adjunto.DSAJ1995/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13478Altera diversos artigos do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, que regula o estatuto do pessoal recrutado no exterior.DSAJ1995/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13311Estabelece o regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços públicos do Território. — Revoga disposições do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, bem como do ETAPM, aprovado por este diploma.DSAJ1995/06/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13310Aprova os modelos dos impressos relativos a atestado médico, à participação de faltas e férias e à concessão de licença especial, anexos ao presente despacho.DSAJ1995/06/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12179Define o novo regime dos adjuntos nos serviços da Administração Pública. Revoga os artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.DSAJ1993/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11594Clarifica o alcance e âmbito de aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, relativamente a situações constituídas no âmbito dos quadros dependentes dos órgãos de soberania ou das autarquias da República Portuguesa (capacidade profissional).DSAJ1993/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11550Fixa o regime da carreira do pessoal das secretarias do Tribunal Superior de Justiça, do Tribunal de Contas e do Tribunal Administrativo, cria e fixa o regime da carreira de assessor do Serviço de Apoio Técnico do Tribunal de Contas. - Revogações.DSAJ1993/01/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11346Regulamenta o direito a alojamento do pessoal recrutado no exterior. Revogações.DSAJ1992/09/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11347Aprova o regime das compensações indemnizatórias no caso de cessação de funções por conveniência de serviço.DSAJ1992/09/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11306Define o estatuto do pessoal recrutado na República Portuguesa para exercer funções em Macau — Revoga o Decreto-Lei n.º 53/89/M, de 28 de Agosto, e o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho.DSAJ1992/08/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10415Estabelece medidas relativamente à duração da prestação de serviço no Território por pessoal recrutado no exterior e bem assim harmoniza o processo da cessação e renovação da comissão de serviço do pessoal de direcção e chefia com o processo de cessação e renovação da referida prestação de serviço.DSAJ1991/06/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8961Define o estatuto do pessoal recrutado no exterior para exercer funções nos serviços públicos de Macau. — Revogações.DSAJ1989/08/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6637Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/85/M, de 30 de Março. (Concessão de licença especial).DSAJ1986/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6217Revoga o Decreto-Lei n.º 127/84/M, de 29 de Dezembro. (Informações de serviço)DSAJ1985/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6119Estabelece o regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços públicos do Território. — Revogações.DSAJ1985/03/30