https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46139Respeitante a Administração Pública que deve comunicar, por meios electrónicos, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, todos os actos relativos aos trabalhadores com implicação na sua situação jurídico-funcional, bem como os factos relacionados com processos disciplinares, no prazo de 15 dias a contar da data da sua ocorrência.DSAJ2025/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45603Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. DSAJ2025/03/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44088Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.DSAJ2023/05/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42697Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.DSAJ2021/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42703Aprova a regulamentação do concurso de transição e a ficha de inscrição.DSAJ2021/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42704Define a taxa de candidatura a pagar pela apresentação de candidatura aos concursos de avaliação de competências integradas e de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum e especial.DSAJ2021/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42706Aprova os modelos de formulários previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 20.º, na alínea 3) do n.º 2 e na alínea 3) do n.º 4 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.DSAJ2021/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42598Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.DSAJ2021/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38927Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.DSAJ2017/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38929Aprovado os modelos de formulários previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 2) do n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.DSAJ2017/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38635Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.DSAJ2017/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37712Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso.DSAJ2016/07/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37713Autoriza os modelos de formulário previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 3) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.DSAJ2016/07/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37605Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.DSAJ2016/06/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36526Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.DSAJ2015/08/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30961Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos. DSAJ2011/08/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28365Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.DSAJ2009/08/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17917Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei nº 86/89/M, de 21 de Dezembro.DSAJ1999/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16258Regula a habilitação para ingresso na carreira de técnico superior na área jurídica.DSAJ1998/10/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14412Corrige anomalias nas carreiras da Administração Pública de Macau.DSAJ1996/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13231Dá nova redacção ao artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro (Carreira de intérpretes-tradutores e mobilidade do respectivo pessoal).DSAJ1995/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13234Cria nos serviços e organismos públicos lugares das carreiras de intérprete-tradutor e de letrado.DSAJ1995/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9173Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.DSAJ1989/12/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7417Cria o grau de técnico-assessor.DSAJ1987/06/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6242Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas.DSAJ1985/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6186Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 13/84/M, de 10 de Março, (carreira de técnico de informática).DSAJ1985/05/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/5569Cria as carreiras do pessoal de informática.DSAJ1984/03/10