https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46778Nomeia a directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2026/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46779Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2026/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46780Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2026/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46781Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2026/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46711Aprova o Regulamento de atendimento e funcionamento do Centro de Informações dos Serviços Governamentais da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2026/06/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46712Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Centro de Informações dos Serviços Governamentais da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2026/06/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46638Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2027.DSAJ2026/05/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46619Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2026/05/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46612Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de uma trabalhadora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.DSAJ2026/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46614Nomeia e renova os membros da Comissão de Saúde Mental.DSAJ2026/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46542Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, catorze trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46523Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.DSAJ2026/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46495Renova a comissão eventual de serviço de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para exercer funções na Universidade Politécnica de Macau.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46462Renova e nomeia os membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. DSAJ2026/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46449Renova e designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.DSAJ2026/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46409Designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46415Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46373Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46337Designa os membros e secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.DSAJ2026/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46227Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, um indivíduo para exercer funções num órgão da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.DSAJ2025/12/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46171Nomeia, em comissão eventual de serviço, um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46142Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46138Aprova os modelos de impressos.DSAJ2025/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46139Respeitante a Administração Pública que deve comunicar, por meios electrónicos, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, todos os actos relativos aos trabalhadores com implicação na sua situação jurídico-funcional, bem como os factos relacionados com processos disciplinares, no prazo de 15 dias a contar da data da sua ocorrência.DSAJ2025/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46140Fixa o horário normal de trabalho da Administração Pública.DSAJ2025/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46141Aprova o Regulamento do Curso de Habilitação para o Exercício do Cargo de Chefe de Divisão.DSAJ2025/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46104Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, quatro trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.DSAJ2025/10/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45983Nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, cinco trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.DSAJ2025/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45913Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45876Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45868Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas.DSAJ2025/07/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45849Nomeia a directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45850Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45757Subdelega as competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/05/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45759Designa os membros do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2025/05/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45754Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026. DSAJ2025/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45699Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45648Renova e nomeia o membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.DSAJ2025/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45589Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45598Renova a comissão eventual de serviço de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para exercer funções na Universidade Politécnica de Macau.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45542Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). DSAJ2025/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45489Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45424Nomeia, em comissão eventual de serviço, um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45402Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2024/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45134Altera o Regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2018, e o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2020. DSAJ2024/08/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45063Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2020 — Regulamentação da governação electrónica. DSAJ2024/08/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45040Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. DSAJ2024/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45041Cria o Grupo de Trabalho para os Assuntos de Arquivos Públicos. DSAJ2024/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45002Alteração à Lei n.º 2/2020 – Governação electrónica e à Lei n.º 5/2022 – Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos. DSAJ2024/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44944Nomeia, em comissão eventual de serviço, uma trabalhadora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.DSAJ2024/05/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44864Designa os membros do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2024/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44857Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. DSAJ2024/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44853Nomeia, em comissão eventual de serviço, um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para desempenhar funções na Universidade Politécnica de Macau.DSAJ2024/04/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44845Cria o Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2024/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44766Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.DSAJ2024/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44719Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.DSAJ2024/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44705Extingue a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. DSAJ2024/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44685Designa os membros e a secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.DSAJ2024/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44617Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. DSAJ2023/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44376Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2023/09/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44377Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2023/09/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44367Renova o mandato e nomeia, em regime de tempo parcial, os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos.DSAJ2023/09/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44346Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2023/08/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44347Nomeia, em comissão eventual de serviço, uma trabalhadora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para desempenhar funções de Secretária-Geral na Universidade Politécnica de Macau.DSAJ2023/08/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44156Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. DSAJ2023/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44112Nomeia, em comissão eventual de serviço, a trabalhadora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.DSAJ2023/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44115Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024.DSAJ2023/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44085Renova o mandato do presidente e membros da Comissão de Saúde Mental, bem como nomeia os membros da mesma Comissão.DSAJ2023/05/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44073Renova o mandato e designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.DSAJ2023/04/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43990Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos. DSAJ2023/03/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43915Renova o mandato e designa membros do Conselho Técnico de Credenciação.DSAJ2023/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43882Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.DSAJ2023/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43674Renova a nomeação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2022/10/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43638Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.DSAJ2022/09/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43612Aprova o Regulamento dos benefícios da acção social complementar da função pública. DSAJ2022/09/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43544Designa os representantes da Direcção dos Serviços de Finanças como membros do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública.DSAJ2022/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43475Fundo Social da Administração Pública.DSAJ2022/07/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43468Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 11 de Julho a 17 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público.DSAJ2022/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43392Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2023.DSAJ2022/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43223Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.DSAJ2022/02/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43135Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.DSAJ2022/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43020Designa os membros e secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.DSAJ2021/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42901Nomeia e renova a nomeação dos administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.DSAJ2021/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42828Renova o mandato, em regime de tempo parcial, dos membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos.DSAJ2021/09/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42705Altera os n.os 3 e 7 da Regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2017.DSAJ2021/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42555Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.DSAJ2021/03/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42475Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação.DSAJ2021/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42432Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.DSAJ2021/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42243Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2020/11/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42197Cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia um presidente e um membro da mesma Comissão.DSAJ2020/10/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42143Altera os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018.DSAJ2020/09/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41992Regulamentação da governação electrónica.DSAJ2020/07/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41884Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. DSAJ2020/05/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41850Nomeia os membros da Comissão de Saúde Mental.DSAJ2020/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41798Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.DSAJ2020/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41629Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.DSAJ2020/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41563Designa membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.DSAJ2020/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41580Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2020/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41351Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança.DSAJ2019/11/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41089Fixa os prazos de conservação e o destino final dos arquivos administrativos de natureza comum dos órgãos e serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2019/08/26