https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46372Atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46270Delega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.DSAJ2025/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46010Exonera e nomeia os administradores do Conselho de Administração da Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada.DSAJ2025/09/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46011Nomeia os membros do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.DSAJ2025/09/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45530Atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente.DSAJ2025/02/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45356Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45357Delega competências na directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44974Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. DSAJ2024/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44911Revogação das normas relativas ao apoio financeiro à ciência e tecnologia. DSAJ2024/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44860Nomeia o fiscal único da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.DSAJ2024/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44832Atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente.DSAJ2024/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44734Delega competências na directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.DSAJ2024/01/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44686Nomeia a directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.DSAJ2024/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44687Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.DSAJ2024/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44566Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.DSAJ2023/11/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44548Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. DSAJ2023/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44538Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2023/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44321Regime jurídico das empresas de capitais públicos. DSAJ2023/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44279Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro dos Serviços de Saúde. DSAJ2023/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43874Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.DSAJ2023/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43656Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2022/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43349Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2022/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43156Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.DSAJ2022/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42431Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.DSAJ2021/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41927Publica as «Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos».DSAJ2020/06/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41809Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.DSAJ2020/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41437Cria o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41444Nomeia, em regime de acumulação, a coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41445Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41477Delega competências na coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2019/12/20