<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='/pt/XSLTFilept.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Boletim Oficial da RAEM - CCRAP - Legislação</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt</link><description>Boletim Oficial da RAEM</description><author>DSAJ</author><author_formal>Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça</author_formal><language>pt-pt</language><image><url>https://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gif</url><title>DSAJ - RAEM</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2026</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46415</link><description>Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2026/01/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2024</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44716</link><description>Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2024/01/24</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 43/2022</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43638</link><description>Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2022/09/26</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2019</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40582</link><description>Nomeia o representante do Gabinete do Chefe do Executivo como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2019/02/20</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2018</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40307</link><description>Nomeia o representante do Gabinete do Secretário para a Segurança, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2018/11/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2018</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40241</link><description>Nomeia um membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2018/10/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2018</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40070</link><description>Nomeia dois membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição dos membros do mesmo Conselho.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2018/08/08</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2017</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38426</link><description>Nomeia o membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2017/02/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2017</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38298</link><description>Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2017/01/11</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2016</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37859</link><description>Nomeia um representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substiuição do outro membro.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2016/08/31</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2016</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37201</link><description>Nomeia o membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2016/02/03</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2015</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36097</link><description>Nomeia três membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição dos outros membros.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2015/05/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2014</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34757</link><description>Nomeia um membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2014/07/02</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2014</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34188</link><description>Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2014/01/08</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2011</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31160</link><description>Nomeia o subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição de outro membro. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2011/09/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2010</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30111</link><description>Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2010/12/15</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 125/2010</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30118</link><description>Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública». </description><author>DSAJ</author><pubDate>2010/12/15</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2010</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29409</link><description>Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo e em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2010/04/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2008</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26914</link><description>Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação «Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública». </description><author>DSAJ</author><pubDate>2008/04/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2008</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26554</link><description>Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2008/01/09</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2007</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26371</link><description>Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2007/11/05</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 18/2007</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26279</link><description>Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2007/09/17</pubDate></item></channel></rss>







