https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45943Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45365Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44135Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).DSAJ2023/06/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44125Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003. DSAJ2023/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44110Nomeia a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).DSAJ2023/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43831Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). DSAJ2022/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42114Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). DSAJ2020/09/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41513Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).DSAJ2020/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39927Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. DSAJ2018/06/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36221Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. DSAJ2015/06/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36011Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.DSAJ2015/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36012Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.DSAJ2015/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35616Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.DSAJ2015/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34851Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra.DSAJ2014/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30326Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. DSAJ2011/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30327Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. DSAJ2011/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29045Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. DSAJ2010/01/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28977Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). DSAJ2009/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27303Renova a nomeação, em regime de comissão de serviço, do adjunto do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. DSAJ2008/09/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27084Renova a nomeação de um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. DSAJ2008/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26388Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra.DSAJ2007/11/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26180Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra.DSAJ2007/08/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26183Renova a nomeação, em regime de comissão de serviço, de uma adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.DSAJ2007/08/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25653Nomeia um licenciado, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra.DSAJ2007/01/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25029Renova a nomeação da adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.DSAJ2006/08/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24005Renova a nomeação do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.DSAJ2005/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24006Renova a nomeação em comissão de serviço, do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.DSAJ2005/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23931Renova a nomeação, em comissão de serviço, de uma licenciada no cargo de adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra.DSAJ2005/10/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23588Nomeia, em comissão eventual de serviço, renovável, um indivíduo para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra.DSAJ2005/06/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22991Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.DSAJ2004/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22992Renova a nomeação de um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.DSAJ2004/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22751Renova a nomeação, em comissão de serviço, da adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. DSAJ2004/09/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22074Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, pelo período de um ano, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.DSAJ2003/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21880Nomeia um licenciado, em comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. DSAJ2003/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21849Nomeia, em comissão de serviço, uma licenciada para exercer funções de adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. DSAJ2003/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21848Nomeia, em comissão eventual de serviço, um mestre para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. DSAJ2003/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21741Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.DSAJ2003/09/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21729Respeitante à constituição da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).DSAJ2003/09/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21685Nomeia um engenheiro para exercer, cumulativamente, as funções de Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.DSAJ2003/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21682Cria a Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. DSAJ2003/08/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21130Nomeia, em regime de acumulação não remunerada, um vogal da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).DSAJ2003/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20869Delega competências no presidente da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).DSAJ2002/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20870Nomeia um vogal da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).DSAJ2002/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20871Nomeia um vogal da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).DSAJ2002/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20827Nomeia o presidente da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), cumulativamente com as de coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia.DSAJ2002/09/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20781Cria a Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).DSAJ2002/08/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18452Reajusta a forma de representação de Macau, China, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).DSAJ2000/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16172Altera a composição da Representação de Macau junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).DSAJ1998/09/02