https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45363Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44826Altera os n.os 3 a 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007. DSAJ2024/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44133Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.DSAJ2023/06/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44126Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007. DSAJ2023/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44108Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.DSAJ2023/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44109Nomeia a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.DSAJ2023/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44110Nomeia a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).DSAJ2023/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43829Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.DSAJ2022/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42113Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2019. DSAJ2020/09/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41643Nomeia o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).DSAJ2020/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41479Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41480Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41481Nomeia o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41289Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer o cargo de adjunta da chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. DSAJ2019/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41216Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007.DSAJ2019/10/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36958Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. DSAJ2015/12/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36959Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. DSAJ2015/12/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35615Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.DSAJ2015/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29043Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. DSAJ2010/01/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28976Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. DSAJ2009/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26954Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. DSAJ2008/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25966Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. DSAJ2007/05/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25907Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.DSAJ2007/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25863Altera a designação, o regime de pessoal e o logotipo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.DSAJ2007/04/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24005Renova a nomeação do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.DSAJ2005/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24006Renova a nomeação em comissão de serviço, do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.DSAJ2005/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22991Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.DSAJ2004/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22992Renova a nomeação de um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.DSAJ2004/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22762Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do r/c e cave das Instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal». DSAJ2004/09/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22763Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do Ar Condicionado do r/c e cave das Instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal». DSAJ2004/09/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22074Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, pelo período de um ano, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.DSAJ2003/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19906Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.DSAJ2001/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19790Redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.DSAJ2001/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19788Nomeia uma adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.DSAJ2001/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19518Delega poderes no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, China, em Portugal, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República da Namíbia.DSAJ2001/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19257Delega poderes no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau — China, em Portugal, como outorgante, na renovação do contrato de arrendamento das instalações onde funciona a Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia.DSAJ2001/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19255Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2001, II Série, de 3 de Janeiro.DSAJ2001/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19234Designa um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, cumulativamente com as de coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau — China, em Portugal.DSAJ2001/01/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19191Designa os órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. — Revoga os Despachos n.º 39/GM/89, de 8 de Março; n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto; n.º 95/GM/91, de 8 de Abril; e n.º 17/GM/93, de 20 de Março.DSAJ2000/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19167Anula a verba atribuída à Delegação Económica e Comercial de Macau — China em Portugal.DSAJ2000/12/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19072Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. — Revogações.DSAJ2000/10/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18746Distribui a verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa.DSAJ2000/06/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18512Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente.DSAJ2000/03/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18446Reajusta a forma de representação de Macau, China, junto da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).DSAJ2000/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18409Nomeia o representante permanente e coordenador da Missão de Macau em Lisboa.DSAJ2000/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13751Delega competência para autorizar abates à carga e a ulterior venda em hasta pública, ou destruição, de bens duradouros, inservíveis, no director do Gabinete de Macau em Lisboa.DSAJ1995/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11729Cria dois lugares de chefe de secção e suprime três lugares de técnico superior no quadro de pessoal da Missão de Macau em Lisboa.DSAJ1993/03/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10319Altera o n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 8 de Março, alterado pelo Despacho n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto, (Estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa).DSAJ1991/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9931Eleva o valor do fundo permanente atribuído à Missão de Macau em Lisboa.DSAJ1990/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9731Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 13 de Março, (Estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa).DSAJ1990/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8316Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º e aos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 21/88/M, de 28 de Março, (Missão de Macau em Lisboa).DSAJ1988/09/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7990Cria a Missão de Macau em Lisboa.DSAJ1988/03/28