https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45364Delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44134Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.DSAJ2023/06/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44127Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007. DSAJ2023/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44109Nomeia a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.DSAJ2023/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43830Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.DSAJ2022/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41643Nomeia o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).DSAJ2020/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41481Nomeia o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41482Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37520Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.DSAJ2016/05/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36960Nomeia a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. DSAJ2015/12/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36961Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. DSAJ2015/12/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35614Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.DSAJ2015/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29044Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. DSAJ2010/01/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28978Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. DSAJ2009/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27083Renova a nomeação de um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. DSAJ2008/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25967Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. DSAJ2007/05/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25908Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.DSAJ2007/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25864Define a orgânica da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.DSAJ2007/04/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24005Renova a nomeação do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.DSAJ2005/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24006Renova a nomeação em comissão de serviço, do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.DSAJ2005/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22991Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.DSAJ2004/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22992Renova a nomeação de um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.DSAJ2004/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22074Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, pelo período de um ano, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.DSAJ2003/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20058Designa a constituição dos órgãos da Comissão Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.DSAJ2001/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19792Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.DSAJ2001/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19255Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2001, II Série, de 3 de Janeiro.DSAJ2001/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19234Designa um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, cumulativamente com as de coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau — China, em Portugal.DSAJ2001/01/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19156Redistribui a verba atribuída à Delegação Económica e Comercial de Macau (Junto da União Europeia).DSAJ2000/12/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18745Distribui a verba atribuída à Delegação Económica Comercial de Macau (Junto da União Europeia).DSAJ2000/06/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18582Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/SEF/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12 II de 2000.03.22.DSAJ2000/04/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18542Atribui à Delegação Económica e Comercial de Macau em Bruxelas um fundo permanente.DSAJ2000/03/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18446Reajusta a forma de representação de Macau, China, junto da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).DSAJ2000/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17844Cria, junto da União Europeia, a Delegação Económica e Comercial de Macau.DSAJ1999/11/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7942Cria uma rubrica no OGT para satisfazer os encargos resultantes da aplicação do Protocolo para o estabelecimento do Serviço dos Assuntos Comerciais de Macau na Embaixada de Portugal em Bruxelas.DSAJ1988/03/07