https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46210Publica a lista dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos deputados à Assembleia Legislativa, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de legislatura.DSAJ2025/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45320Nomeação do Chefe do Executivo.DSAJ2024/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45210Resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. DSAJ2024/10/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45119Publica a lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. DSAJ2024/08/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45085Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. DSAJ2024/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45088Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2024. DSAJ2024/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45040Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. DSAJ2024/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44955Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018 (Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental) para autorizar as despesas cobertas.DSAJ2024/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44855Marca o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.DSAJ2024/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44857Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. DSAJ2024/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44655Republica integralmente a Lei n.º 3/2004 (Lei eleitoral para o Chefe do Executivo).DSAJ2024/01/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44613Alteração à Lei n.º 3/2004 — Lei eleitoral para o Chefe do Executivo. DSAJ2023/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44568Manda publicar que por motivo de morte, um membro do 1.º sector — industrial, comercial e financeiro perdeu a qualidade de membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. DSAJ2023/12/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44466Manda publicar a perda da qualidade de um membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector cultural do 2.º sector, por se encontrar na situação indicada na alínea 3) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2004 (Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo).DSAJ2023/11/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44408Manda publicar a lista de um membro substituto da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector do trabalho do 3.º sector.DSAJ2023/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44242Manda publicar a lista dos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de mandato. DSAJ2023/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44243Manda publicar a lista do membro substituto dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. DSAJ2023/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44244Manda publicar que por motivo de morte, um membro do 1.º sector — industrial, comercial e financeiro e um membro do subsector desportivo do 2.º sector perderam a qualidade de membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.DSAJ2023/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43973Respeitante à lista do membro substituto dos representantes dos membros do órgão municipal do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. DSAJ2023/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43019Manda publicar a lista dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos deputados à Assembleia Legislativa, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de legislatura.DSAJ2021/12/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41404Nomeação do Chefe do Executivo.DSAJ2019/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41105Resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2019/09/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41017Publica a lista do membro substituto dos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.DSAJ2019/08/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40912 Publica a lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.DSAJ2019/06/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40885Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.DSAJ2019/06/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40887Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2019.DSAJ2019/06/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40849Delega poderes no vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, na qualidade de outorgante, no contrato de prestação de serviços de aluguer de scanners de reconhecimento óptico de marcas e de fornecimento de serviço de suporte técnico de contagem de votos electrónicos.DSAJ2019/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40785Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.DSAJ2019/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40766Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 34.º da Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2018 para autorizar as despesas cobertas. DSAJ2019/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40568Nomeia para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.DSAJ2019/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40528Marca para o dia 16 de Junho de 2019, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.DSAJ2019/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40492Manda publicar a lista dos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de mandato.DSAJ2019/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40493Manda publicar a lista de um membro substituto da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector do trabalho do 3.º sector.DSAJ2019/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40361Alteração à Lei n.º 3/2004 — Lei eleitoral para o Chefe do Executivo.DSAJ2018/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39603Manda publicar a lista dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.° sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos deputados à Assembleia Legislativa, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de legislatura. DSAJ2018/02/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35362Nomeia o Quarto Chefe do Executivo da Regiao Administrativa Especial de Macau da Republica Popular da China.DSAJ2014/12/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35005Resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2014/09/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34798Publica a lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. DSAJ2014/07/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34747Marca para o dia 31 de Agosto de 2014, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. DSAJ2014/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34753Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2014. DSAJ2014/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34678Delega poderes no vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de aluguer de scanners de reconhecimento óptico de marcas e de fornecimento de solução de contagem de votos electrónicos, no contrato de prestação de serviços de Nuvem Computacional e no contrato de prestação de serviços de aluguer de equipamentos informáticos. DSAJ2014/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34638Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2014. DSAJ2014/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34628Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes – Sector Público – Outras – Eleição do Chefe do Executivo da RAEM. DSAJ2014/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34545Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. DSAJ2014/05/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34461Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. DSAJ2014/03/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34427Marca o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. DSAJ2014/03/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33114Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector cultural. DSAJ2013/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33115Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento de pessoas colectivas como pertencentes ao sector industrial, comercial e financeiro, do trabalho e profissional. DSAJ2013/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33116Aprova os critérios de aferição para efeitos de reconhecimento das pessoas colectivas do sector dos serviços sociais. DSAJ2013/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32402Alteração à Lei n.º 3/2004 «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo». DSAJ2012/09/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32216Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a Ratificação da «Proposta de Revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» e a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.DSAJ2012/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32217Manda publicar o Comunicado do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.DSAJ2012/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32218Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto).DSAJ2012/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32219Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto). DSAJ2012/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31973Manda publicar a Interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o artigo 7.º do Anexo I e o artigo 3.º do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. DSAJ2012/04/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31974Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre as questões relativas à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014 da Região Administrativa Especial de Macau. DSAJ2012/04/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28669Nomeação do Chefe do Executivo.DSAJ2009/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28375Resultado da Eleição para o cargo de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2009/08/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28143Respeitante à resignação do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.DSAJ2009/05/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28077Marca para o dia 26 de Julho de 2009, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.DSAJ2009/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28090Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2009.DSAJ2009/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28070Publicação da lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.DSAJ2009/05/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27991Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2009, de 18 de Março.DSAJ2009/04/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27983Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Eleição do Chefe do Executivo da RAEM. DSAJ2009/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27956Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. DSAJ2009/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27803Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. DSAJ2009/02/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27759Marca para o dia 26 de Abril de 2009, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.DSAJ2009/01/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27632Republica integralmente a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo aprovada pela Lei n.º 3/2004.DSAJ2009/01/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27402Rectificação da Lei n.º 12/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, I Série, de 6 de Outubro de 2008.DSAJ2008/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27340Alteração à Lei n.º 3/2004 «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo».DSAJ2008/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22867Referente à perda de qualidade de um membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo do 2.º Sector — Subsector cultural.DSAJ2004/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22761Nomeia o Segundo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. DSAJ2004/09/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22711Resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2004/09/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22544Publicação da lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. DSAJ2004/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22535Marca para o dia 29 de Agosto de 2004, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. DSAJ2004/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22536Define o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2004. DSAJ2004/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22528Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. DSAJ2004/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22433Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2004, de 3 de Maio. DSAJ2004/05/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22400Distribui a verba atribuída a Encargos com a Eleição do Chefe do Executivo da RAEM. DSAJ2004/05/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22379Respeitante ao Processo de eleição dos representantes dos Deputados à Assembleia Legislativa na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. DSAJ2004/04/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22355Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.DSAJ2004/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22335Marca para o dia 27 de Junho de 2004, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. DSAJ2004/04/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22316Lei eleitoral para o Chefe do Executivo.DSAJ2004/04/05