https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46577Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2026/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46519Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2026/03/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46508Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2026/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46511Organização e funcionamento do Secretariado da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2026/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46478Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2026/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46242Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2025/12/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46201Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2025/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46169Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2025/11/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46157Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2025/11/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46062Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2025/10/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45992Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2025/09/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45961Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2025/08/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45864Lei da actividade de aviação civil.DSAJ2025/07/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45824Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2025/06/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45711Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2025/04/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45642Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2025/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45583Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2025/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45542Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). DSAJ2025/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45535Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2025/02/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45421Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2025/01/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45388Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2024/12/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45350Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45351Delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45348Respeitante ao ex-Chefe do Executivo, senhor Ho Iat Seng, após o seu mandato, continuará a servir o País e a RAEM.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45320Nomeação do Chefe do Executivo.DSAJ2024/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45275Respeitante à abertura de um concurso público para a concessão de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos de Macau. DSAJ2024/11/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45230Determina que os Gabinetes dos Secretários, os serviços e entidades públicas devem prestar, no âmbito das suas competências, todo o apoio necessário ao Sexto Chefe do Executivo eleito.DSAJ2024/11/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45210Resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. DSAJ2024/10/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45085Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. DSAJ2024/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45088Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2024. DSAJ2024/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45052Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2024/07/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45039Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com a Administração do Ciberespaço da China o «Memorando de Cooperação entre a Administração do Ciberespaço da República Popular da China e a Secretaria para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Facilitação dos Fluxos Transfronteiriços de Dados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». DSAJ2024/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45025Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2024/07/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45007Regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas.DSAJ2024/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44988Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2024/06/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44953Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. DSAJ2024/06/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44893Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. DSAJ2024/04/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44865Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2024/04/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44793Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. DSAJ2024/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44774Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2024/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44676Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2024/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44665Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.DSAJ2024/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44655Republica integralmente a Lei n.º 3/2004 (Lei eleitoral para o Chefe do Executivo).DSAJ2024/01/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44613Alteração à Lei n.º 3/2004 — Lei eleitoral para o Chefe do Executivo. DSAJ2023/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44593Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2023/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44568Manda publicar que por motivo de morte, um membro do 1.º sector — industrial, comercial e financeiro perdeu a qualidade de membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. DSAJ2023/12/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44461Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2023/11/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44436Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. DSAJ2023/10/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44428Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. DSAJ2023/10/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44408Manda publicar a lista de um membro substituto da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector do trabalho do 3.º sector.DSAJ2023/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44398Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2023/09/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44242Manda publicar a lista dos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de mandato. DSAJ2023/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44243Manda publicar a lista do membro substituto dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. DSAJ2023/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44244Manda publicar que por motivo de morte, um membro do 1.º sector — industrial, comercial e financeiro e um membro do subsector desportivo do 2.º sector perderam a qualidade de membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.DSAJ2023/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44238Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2023/07/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44076Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2023/04/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44073Renova o mandato e designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.DSAJ2023/04/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44065 Conselho de Ciência e Tecnologia. DSAJ2023/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44057Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. DSAJ2023/04/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44007Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2023/03/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43995Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2023/03/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43973Respeitante à lista do membro substituto dos representantes dos membros do órgão municipal do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. DSAJ2023/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43971Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. DSAJ2023/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43953Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2023/02/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43910Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. DSAJ2023/02/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43858Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.DSAJ2023/01/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43787Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2022/12/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43630Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2022/09/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43452Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2022/06/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43411Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2022/06/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43336Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2022/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43242Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. DSAJ2022/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43180Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. DSAJ2022/01/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43119Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.DSAJ2022/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43105Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2022/01/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43025Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. DSAJ2021/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43019Manda publicar a lista dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos deputados à Assembleia Legislativa, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de legislatura.DSAJ2021/12/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43007Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2021/12/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42959Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2021/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42914Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2021/11/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42915Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2021/11/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42893Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2021/10/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42884Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2021/10/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42856Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2021/09/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42846Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2021/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42707Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2021/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42657Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2021/06/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42606Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2021/04/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42597Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2021/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42555Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.DSAJ2021/03/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42518Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2021/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42464Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.DSAJ2021/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42459Delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo.DSAJ2021/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42390Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.DSAJ2021/01/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42382Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2021/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42165Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2020/10/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42124Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2020/09/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42042Regime jurídico de protecção civil.DSAJ2020/08/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42033Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2020/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41870Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2020/05/19