| Portaria n.º 282/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das novas instalações do Tribunal de 2ª Instância e Tribunal de Última Instância. |
1997/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 22/2002, Exonera, a seu pedido, o juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
2002/08/12 |
| Ordem Executiva n.º 23/2002, Nomeia, por contratação, um juiz do Tribunal de Segunda Instância e ao mesmo tempo nomeia, definitivamente, o presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base. |
2002/08/19 |
| Ordem Executiva n.º 20/2004, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
2004/07/12 |
| Ordem Executiva n.º 58/2005, Renova o mandato dos presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau. |
2005/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 34/2006, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
2006/08/07 |
| Ordem Executiva n.º 24/2008, Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
2008/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 46/2008, Renova o mandato dos Presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau. |
2008/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 58/2009, Nomeia, definitivamente, os magistrados do quadro local, para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. |
2009/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 76/2010, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e dois Juízes dos Tribunais de Primeira Instância. |
2010/08/09 |
