| Ordem Executiva n.º 24/2008, Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
2008/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 34/2006, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
2006/08/07 |
| Ordem Executiva n.º 58/2005, Renova o mandato dos presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau. |
2005/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 20/2004, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
2004/07/12 |
| Ordem Executiva n.º 23/2002, Nomeia, por contratação, um juiz do Tribunal de Segunda Instância e ao mesmo tempo nomeia, definitivamente, o presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base. |
2002/08/19 |
| Ordem Executiva n.º 22/2002, Exonera, a seu pedido, o juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
2002/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2014, Renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2023, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado no Bairro do Hipódromo Norte, pelo decurso do seu prazo. |
2023/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On, designado por lote «V2». |
2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa, designado por lote BT7. |
2015/10/28 |
