| Ordem Executiva n.º 46/2007, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. |
2007/12/03 |
| Ordem Executiva n.º 58/2005, Renova o mandato dos presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau. |
2005/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 50/2005, Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Última Instância. |
2005/11/14 |
| Ordem Executiva n.º 40/2003, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. |
2003/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2024, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. |
2024/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2019, Nomeia para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. |
2019/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2014, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. |
2014/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de construção do edifício das instalações provisórias do Tribunal de Última Instância de Macau — Fiscalização». |
2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2000, Criando um grupo de trabalho directamente subordinado ao Chefe do Executivo que visa iniciar estudos sobre a cooperação judiciária inter-regional e internacional, bem como apresentar as respectivas propostas ao Chefe do Executivo. |
2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2016, Declara a caducidade da concessão das parcelas situadas na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita. |
2016/07/27 |
