| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2023, Designa o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
2023/10/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2023, Renova o mandato e designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
2023/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2020, Renova o mandato e designa vários membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
2020/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2017, Designa o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
2017/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2017, Designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
2017/06/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2016, Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho. |
2016/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2014, Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
2014/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2013, Renova a nomeação dos membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2011, Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho. |
2011/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2010, Designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
2010/05/26 |
