澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 210/80/M, Dá nova redacção no artigo 53.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pela Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961. 1980/11/15
Decreto-Lei n.º 31/78/M, Estabelece medidas sobre o parque de veículos nas vias públicas. 1978/09/30
Portaria n.º 157/75, Permite ao Leal Senado montar, nos parques de estacionamento para automóveis, em zonas mais congestionadas da cidade, aparelhos parquimetros destinados a limitar o tempo de estacionamento daqueles veículos mediante cobrança de uma taxa por cada periodo de utilização. 1975/09/20
Portaria n.º 6851, Aprova o Regulamento do Código da Estrada. 1961/12/28
Decreto n.º 39904, Aprova para adesão, a Convenção sobre trânsito rodoviário, e seus anexos, e o Protocolo relativo aos países ou territórios actualmente ocupados, elaborados pela Conferência das Nações Unidas sobre os transportes rodoviários e os transportes automóveis, realizada em Genebra de 23 de Agosto a 19 de Setembro de 1949. 1958/09/13
Decreto-Lei n.º 39672, Aprova o novo Código da Estrada - Revoga determinados diplomas e ainda toda a legislação vigente nas províncias ultramarinas sobre matérias reguladas no referido código. 1954/07/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 41, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe. 2012/10/10
B.O. n.º: 41, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2012/10/10
B.O. n.º: 41, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal. 2012/10/10
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos. 2012/10/10
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos. 2012/10/10
B.O. n.º: 40, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal. 2012/10/04
B.O. n.º: 40, II Série, Aviso sobre a anulação do concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector de veículos especialista. 2012/10/04
B.O. n.º: 40, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática. 2012/10/04
B.O. n.º: 40, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de remodelação do 9.º andar do edifício Banco Luso Internacional». 2012/10/04
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo. 2012/09/26

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
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23/12/2025 22:07:20 BO22