澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 222/98/M, Aprova o Regulamento das Escolas e do Ensino da Condução. 1998/11/03
Despacho n.º 100/GM/98, Respeitante aos modelos do Livrete a usar pelo Leal Senado. 1998/11/03
Portaria n.º 219/98/M, Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. — Revogações. 1998/10/19
Portaria n.º 214/98/M, Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 105/96/M, de 29 de Abril. 1998/09/28
Despacho n.º 24/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 67/84/M, de 30 de Junho. ( Regulariza a situação dos condutores de veículos automóveis da República Popular da China que circulam em Macau ). 1998/03/09
Portaria n.º 22/98/M, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d'Assumpção. 1998/02/16
Portaria n.º 257/97/M, Aprova a alteração dos dísticos constantes do anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação. 1997/12/23
Decreto-Lei n.º 29/97/M, Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações. 1997/07/07
Portaria n.º 7/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo da Estrada do Repouso. 1997/01/27
Portaria n.º 4/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo Ferreira de Almeida. 1997/01/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 38, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos, deixados por um técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2025/09/17
B.O. n.º: 37, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no subdirector e em várias chefias. 2025/09/10
B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte Macau (Janeiro de 2026 a Dezembro de 2027)». 2025/09/10
B.O. n.º: 36, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector e em várias chefias. 2025/09/03
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2025/08/27
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte Macau (Janeiro de 2026 a Dezembro de 2027). 2025/08/20
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2025/08/13
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança dos Centro de Inspecções de Veículos Automóveis do Cotai e Centro de Aprendizagem e Exame de Condução. 2025/08/06
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos.Declarações. 2025/07/30
B.O. n.º: 30, II Série, Declaração. 2025/07/23

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
URL http://www.dsat.gov.mo/
20/12/2025 16:01:23 BO22