| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, Cria o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior. |
2007/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2007, Aprova o Regulamento de Utillização e Exploração do Auto-Silo Jardim Comendador Ho Yin. |
2007/05/14 |
| Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário. |
2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2006, Estabelece a disciplina aplicável aos cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público. |
2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2006, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo Jardim de Iao Hon. |
2006/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2006, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Praça da Amizade. |
2006/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2006, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai, também designado por Auto-Silo da Estrada do Repouso. |
2006/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2006, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Tou, também designado por Auto-Silo ZAPE 15. |
2006/10/09 |
| Ordem Executiva n.º 28/2006, Altera os artigos 1.º e 3.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. |
2006/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2006, Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Ferreira de Almeida, também designado por Pak Wai. |
2006/05/29 |
