Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/02/18

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 1/2008, Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação.	2008/02/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2008, Cria o parque de estacionamento da Praça do Tap Seac.	2008/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2007, Estabelece a disciplina aplicável aos cento e cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público.	2007/11/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2007, Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:	2007/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, Cria o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.	2007/10/22
Ordem Executiva n.º 38/2007, Aprova o novo modelo de carta de condução que substitui o modelo anexo à Ordem Executiva n.º 104/2005.	2007/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2007, Aprova o sinal distintivo a que se refere o n.º 2 do artigo 66.º da Lei do Trânsito Rodoviário.	2007/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007, Define os requisitos necessários do requerente para requerer o exame especial de condução a que se refere a alínea 4) do n.º 1 do artigo 80.º da Lei do Trânsito Rodoviário e aprova o modelo da permissão especial de condução.	2007/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2007, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo Praça Ferreira do Amaral.	2007/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2006.	2007/08/06

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos	2011/06/22
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos, Declaração.	2011/06/15
B.O. n.º: 23, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de linguística.	2011/06/08
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.	2011/06/01
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos.	2011/05/04
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso referente a Novos Circuitos de Aprendizagem e de Exames de Condução.	2011/04/27
B.O. n.º: 15, II Série, Declarações.	2011/04/13
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos	2011/04/13
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos	2011/03/30
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos	2011/03/16

Informação

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax	28 750 626
Telefone	88 666 666
E-mail	info@dsat.gov.mo
URL	http://www.dsat.gov.mo/

01/01/2026 12:22:20 BO12

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo