澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
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Lei n.º 3/2019, Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. 2019/03/04
Lei n.º 10/2018, Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados. 2018/08/13
Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. 2012/02/06
Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário. 2007/05/07
Lei n.º 16/96/M, Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações. 1996/08/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 10, II Série, Aviso sobre a afixação da rectificação sobre a distribuição dos candidatos pelas salas para a realização da prova escrita do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública. 2018/03/07
B.O. n.º: 10, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública. 2018/03/07
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis». 2018/03/07
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente ao adiamento das datas de apresentação de propostas e realização do acto público do concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis. 2018/03/07
B.O. n.º: 9, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização das provas de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externos, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de planeamento de tráfego terrestre, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública. 2018/02/28
B.O. n.º: 9, II Série, Aviso sobre a rectificação de hora de informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas para realização da prova escrita e outras informações de interesse ao concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrónica. 2018/02/28
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. 2018/02/28
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos. 2018/02/21
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externos, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas. 2018/02/21
B.O. n.º: 7, II Série, Extracto de despacho. 2018/02/14

Informação

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15/01/2026 13:17:17 BO12