澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Lei n.º 2/2024, Regime do registo de automóveis. 2024/01/22
Lei n.º 5/2023, Regime do serviço público de estacionamento. 2023/04/28
Lei n.º 6/2022, Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos. 2022/06/20
Lei n.º 19/2021, Alteração à Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto — Imposto de circulação. 2021/12/28
Lei n.º 18/2019, Lei do sistema de transporte de metro ligeiro. 2019/08/26
Lei n.º 3/2019, Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. 2019/03/04
Lei n.º 10/2018, Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados. 2018/08/13
Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. 2012/02/06
Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário. 2007/05/07
Lei n.º 16/96/M, Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações. 1996/08/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 11, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista. 2012/03/14
B.O. n.º: 10, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica. 2012/03/07
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe. 2012/03/07
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição dos Sistemas de Gestão de Veículos e de Condutores para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2012/03/07
B.O. n.º: 9, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal. 2012/02/29
B.O. n.º: 9, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal. 2012/02/29
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/02/29
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma de técnico superior principal, duas de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe. 2012/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e quatro de técnico superior de 1.ª classe. 2012/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos 2012/02/22

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
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Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
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