澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
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Lei n.º 10/2018, Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados. 2018/08/13
Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. 2012/02/06
Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário. 2007/05/07
Lei n.º 16/96/M, Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações. 1996/08/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos 2012/04/11
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/04/05
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a aquisição dos sistemas de gestão de veículos e de condutores para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2012/04/05
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis. 2012/04/05
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente ao prorrogamento do prazo limite para a entrega das propostas ao concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis. 2012/04/05
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/03/28
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos 2012/03/28
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos 2012/03/21
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, duas de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe. 2012/03/21
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Construção da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficinas da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C385». 2012/03/21

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
URL http://www.dsat.gov.mo/
22/12/2025 14:39:37 BO12