| Despacho n.º 48/SATOP/99, Nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
1999/06/30 |
| Despacho n.º 47/SATOP/99, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau, como outorgante, no contrato para o fornecimento de bóias destinadas à balizagem da Zona de Exclusão Marítima do Aeroporto Internacional de Macau. |
1999/06/23 |
| Despacho n.º 26/SATOP/99, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau, como Autoridade de Aviação Civil de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas às instalações daquela Autoridade. |
1999/03/31 |
| Despacho n.º 21/SATOP/99, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade. |
1999/03/17 |
| Despacho n.º 67/SATOP/98, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território, como outorgante, no contrato para a renovação do arrendamento das salas 1, 2, 3, 9, 10 do 27.º andar do edifício Luso Internacional. |
1998/07/22 |
| Despacho n.º 52/SATOP/98, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade. |
1998/06/17 |
| Despacho n.º 152/SATOP/97, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau para representar o Território na alteração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento destinada ao Aeroporto Internacional de Macau. |
1997/12/10 |
| Despacho n.º 151/SATOP/97, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau para representar o Território no contrato para o fornecimento de bóias destinadas à balizagem da Zona de Exclusão Marítima do Aeroporto Internacional de Macau. |
1997/12/10 |
| Despacho n.º 137/SATOP/97, Nomeia o vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
1997/11/05 |
| Despacho n.º 39/SATOP/97, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil poderes para representar o Território no contrato para a aquisição de um radar meteorológico de apoio ao aeroporto. |
1997/03/26 |
- Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau.