澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Acesso Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. 2002/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª Fases'. 2002/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada 'Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. 2002/07/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Centro Logístico de COTAI — 1.ª fase. 2002/07/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto e Terminal de Autocarros. 2002/07/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Praça dos Lagos Nam Van. 2002/07/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI. 2002/07/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Aterro para o Pavilhão Multi-Usos'. 2002/05/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2002, Prorroga, por mais dois anos, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2002/04/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI'. 2002/04/10

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos. 2018/01/10
B.O. n.º: 1, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Reordenamento da rede viária periférica da Rotunda da Piscina Olímpica». 2018/01/03
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da ligação de drenagem residual na Avenida da Ponte da Amizade — 2.ª Fase». 2017/12/27
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho. 2017/12/21
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2017/12/13
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Reordenamento da rede viária periférica da rotunda da Piscina Olímpica». 2017/12/06
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos. 2017/11/29
B.O. n.º: 45, II Série, Extracto de despacho. Declaração. 2017/11/08
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2017/11/08
B.O. n.º: 43, II Série, Extracto de despacho. 2017/10/25
07/02/2026 21:23:53 BO22