| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2026, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação do Projecto de Serviço de Funcionamento e Manutenção do Radar Meteorológico (Phased Array) Zhuhai-Macau (2026-2027). |
2026/03/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2026, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2025, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação para o Projecto de Estação de Monitorização Sísmica da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin». |
2025/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2025, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau) (2025-2027)». |
2025/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 58/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação para o Projecto de Estação de Monitorização Sísmica da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
2025/11/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2025, Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 02h00 do dia 5 de Outubro de 2025 e termo às 13h00 do dia 5 de Outubro de 2025. |
2025/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2025, Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 13h00 do dia 23 de Setembro de 2025 e termo às 23h00 do dia 24 de Setembro de 2025. |
2025/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2025, Devido à influência da tempestade tropical «Ragasa», encerra e reabre o Posto de Migração das Portas do Cerco, o Posto de Migração de Qingmao, o Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin. |
2025/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2025, Encerra temporariamente, a partir do momento da emissão pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos do sinal n.º 8 de tempestade tropical, os locais e recintos autorizados pelo Governo da RAEM para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar. |
2025/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2025, Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 21h00 do dia 7 de Setembro de 2025 e termo às 15h00 do dia 8 de Setembro de 2025. |
2025/09/11 |