澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Sistema de Transporte de Metro Ligeiro

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2024, Isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, do pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro. 2024/12/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2024, Altera a alínea 3) do número 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023. 2024/07/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023, Altera os n.os 1 e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019. 2023/11/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019, Altera o n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019. 2019/12/31
Regulamento Administrativo n.º 37/2019, Normas técnicas de segurança e complementares à investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de transporte de metro ligeiro. 2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2019, Aprova as condições gerais do transporte público de passageiros por metro ligeiro. 2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019, Aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro. 2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2019, Aprova os modelos dos cartões de identificação dos operadores do centro de operação e controlo, dos operadores dos metros ligeiros e dos agentes de fiscalização do sistema de metro ligeiro. 2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro. 2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2019, Aprova os modelos dos cartões de identificação do investigador responsável e dos investigadores de investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de metro ligeiro. 2019/12/10
Lei n.º 18/2019, Lei do sistema de transporte de metro ligeiro. 2019/08/26

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 78/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública de constituição da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.». 2019/04/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2019, Manda publicar os Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A. 2019/03/27
Regulamento Administrativo n.º 8/2019, Constituição da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A. 2019/03/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2018, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Assistência à Operação e Manutenção da Linha da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». 2018/04/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 478/2017, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011 e altera o respectivo escalonamento. 2017/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 479/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do projecto para o Sistema de Sinalética da Linha da Taipa do Metro Ligeiro—C140». 2017/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de registo de imagem de vídeo das obras relativas ao Sistema de Metro Ligeiro de Macau (2018-2020)». 2017/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «C340A — Empreitada de Construção Preliminar para o Metro Ligeiro da Barra». 2017/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 471/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau — Serviços Complementares do Melhoramento do Projecto e Instalação do Sistema SCADA». 2017/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau — Serviços Complementares do Melhoramento da Interface de Visualização do Subsistema». 2017/12/04
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