Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

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Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 11/2023, Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores.	2023/03/27
Regulamento Administrativo n.º 14/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.	2022/03/28
Lei n.º 14/2021, Regime jurídico da construção urbana.	2021/08/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2019, Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos.	2019/02/25
Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios.	2019/02/11
Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica.	2014/10/27
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico.	2014/02/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	2012/05/21
Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	1993/04/19
Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT.	1990/08/27

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 19/2010, - O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	2010/04/12
Decreto-Lei n.º 29/97/M, - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações.	1997/07/07
Portaria n.º 95/97/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	1997/05/05
Decreto-Lei n.º 38/90/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março.	1990/07/16
Portaria n.º 69/90/M, - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1990/02/26
Portaria n.º 47/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 23/89/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1989/03/27
Decreto-Lei n.º 17/89/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações.	1989/03/13
Portaria n.º 172/88/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro.	1988/10/17
Portaria n.º 145/88/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1988/09/05
Despacho n.º 69/SAOPH/88, - Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1988/05/30
Decreto-Lei n.º 30/88/M, - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos.	1988/04/11
Portaria n.º 158/87/M, - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1987/12/07
Decreto-Lei n.º 43/87/M, - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro.	1987/06/22
Portaria n.º 197/85/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1985/09/21
Portaria n.º 191/85/M, - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1985/09/21
Decreto-Lei n.º 54/85/M, - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas.	1985/06/25
Portaria n.º 30/85/M, - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT).	1985/02/09
Decreto-Lei n.º 104/84/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.	1984/09/01
Decreto-Lei n.º 103/84/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto.	1984/09/01
Lei n.º 13/81/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1981/08/17
Decreto-Lei n.º 20/81/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos).	1981/06/27
Portaria n.º 143/80/M, - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1980/08/23
Decreto-Lei n.º 26/80/M, - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1980/08/02
Decreto-Lei n.º 24/80/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.	1980/08/02
Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1979/09/28
Decreto-Lei n.º 18/79/M, - Estabelece normas respeitantes à nomeação do chefe da Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1979/06/23
Lei n.º 5/77/M, - Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00.	1977/08/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho n.º 130/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato da obra do «Centro de Medicina Desportiva».	1990/12/17
Despacho n.º 127/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato da obra do «Centro de Instrução Conjunto-Fase III, Ginásio coberto».	1990/12/17
Despacho n.º 125/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato da obra de «Novas instalações da Direcção dos Serviços de Economia, nos 2.º e 3.º andares do edifício Luso Internacional».	1990/12/17
Despacho n.º 120/SATOP/90, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território como outorgante no contrato do «Projecto de Reformulação do Heliporto e das Medições e Orçamentação do Projecto de Alteração do Novo Terminal Marítimo no Porto Exterior».	1990/12/10
Despacho n.º 119/SATOP/90, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato de empreitada do «Túnel da Guia».	1990/12/10
Despacho n.º 6/SOPTDIR/90, Distribui competências pelos titulares dos cargos de direcção e chefia.	1990/12/03
Decreto-Lei n.º 65/90/M, Adita à tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1990 (OGT90) um novo capítulo orgânico relativo aos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	1990/11/12
Despacho n.º 106/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na zona industrial do Seac Pai Van, lote «SN».	1990/11/12
Despacho n.º 105/SATOP/90, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes todos os poderes necessários para representar o Território como outorgante no contrato da empreitada do Viaduto do Túnel da Guia.	1990/11/05
Despacho n.º 93/SATOP/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	1990/10/10

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 8, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de desenhador especialista.	2013/02/20
B.O. n.º: 8, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.	2013/02/20
B.O. n.º: 8, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.	2013/02/20
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos.	2013/02/20
B.O. n.º: 7, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.	2013/02/14
B.O. n.º: 7, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de técnico superior principal, duas de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, uma de assistente técnico administrativo especialista e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.	2013/02/14
B.O. n.º: 6, II Série, Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas.	2013/02/06
B.O. n.º: 6, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.	2013/02/06
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho.	2013/02/06
B.O. n.º: 5, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.	2013/01/30

Informação

Tutela

Sec. para os Transportes e Obras Públicas