Fundo Educativo

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo Educativo

Categorias Relacionadas

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de financiamento pelo Fundo Educativo.	2023/03/06
Regulamento Administrativo n.º 17/2022, Fundo Educativo.	2022/05/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, - Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2008/04/14
Regulamento Administrativo n.º 16/2007, - Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2007/08/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▲
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2024, Renova as nomeações dos membros efectivos e dos membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2024/05/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2025, Subdelega as competências no Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2025/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2025, Nomeia o membro efectivo e o membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2025/02/03
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2025, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Fundo Educativo.	2025/03/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2025, Renova as nomeações dos membros do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2025/03/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2025, Renova os mandatos do membro efectivo e membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2025/12/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 29, II Série, Declaração.	2025/07/16
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de Serviços de Fornecimento de Leite e Leite de Soja às Escolas do Ensino Não Superior e às Escolas Destinadas aos Educandos da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos Anos Escolares de 2025/2026 e 2026/2027».	2025/04/30
B.O. n.º: 10, II Série, Declaração.	2025/03/05
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público de «Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior e para os Alunos Residentes de Macau que Frequentam a Escola Destinada aos Educandos dos Residentes da RAEM no Projecto “Novo Bairro de Macau” na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos Anos Escolares de 2024/2025 e 2025/2026».	2024/06/05
B.O. n.º: 21, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior e para os alunos residentes de Macau que frequentam a escola destinada aos educandos dos residentes da RAEM no projecto «Novo Bairro de Macau» na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos anos escolares de 2024/2025 e 2025/2026.	2024/05/22
B.O. n.º: 19, II Série, Declaração.	2024/05/08
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às Escolas do Ensino Não Superior nos anos escolares de 2023/2024 e 2024/2025.	2023/07/26
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração.	2023/06/14
B.O. n.º: 34, II Série, Declaração.	2022/08/24
B.O. n.º: 29, II Série, Declaração.	2022/07/20

Informação

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura

20/12/2025 22:01:49 BO12

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