澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Conselho de Acção Social

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2011, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2003, que define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social. 2011/06/20
Regulamento Administrativo n.º 33/2003, Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social. 2003/10/27

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2025, Nomeia os vogais suplentes do Conselho de Acção Social. 2025/03/12
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2025, Nomeia o vogal efectiva e o vogal suplente do Conselho de Acção Social. 2025/01/22
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2024, Nomeia os vogais do Conselho de Acção Social. 2024/10/30
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2022, Designa vários vogais do Conselho de Acção Social. 2022/03/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2021, Designa um vogal do Conselho de Acção Social, em substituição do outro vogal efectivo. 2021/09/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2020, Designa os representantes das instituições particulares e designa as individualidades como vogais do Conselho de Acção Social. 2020/04/01

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 14, II Série, Extracto de despacho 2004/04/07

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
01/11/2025 06:25:48 BO22