Fundo do Desporto

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 38/2024, Fundo do Desporto.	2024/11/18
Regulamento Administrativo n.º 19/2015, Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.	2015/12/14

Regulamento Administrativo n.º 2/2011, - Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.	2011/01/24
Decreto-Lei n.º 11/94/M, - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.	1994/02/07

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2025, Subdelega as competências no Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2025/04/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2025, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2025/03/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2025, Renova os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2025/02/03
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2025, Subdelega as competências no Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2025/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2024, Nomeia o presidente, os membros efectivos e os suplentes dos membros efectivos do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2024/09/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2024, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2024/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2023, Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2023/11/22
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2023, Aprova o Regulamento de apoio financeiro do Fundo do Desporto.	2023/10/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2023, Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2023/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2022, Nomeia vários membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2022/03/16

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 44, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências na presidente e num vogal do Conselho Administrativo.	2025/10/30
B.O. n.º: 44, II Série, Aviso sobre a delegação de competências na presidente e num vogal do Conselho Administrativo.	2025/10/30
B.O. n.º: 37, II Série, Aviso sobre a delegação de uma competência no presidente e em dois vogais do Conselho Administrativo.	2025/09/10
B.O. n.º: 36, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no presidente e em dois vogais do Conselho Administrativo.	2025/09/03
B.O. n.º: 34, II Série, Declaração.	2025/08/20
B.O. n.º: 22, II Série, Rectificação de declaração.	2025/05/28
B.O. n.º: 20, II Série, Declaração.	2025/05/14
B.O. n.º: 16, II Série, Declaração.	2025/04/16
B.O. n.º: 16, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.	2025/04/16
B.O. n.º: 9, II Série, Declaração.	2025/02/26

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura

01/11/2025 06:25:52 BO12

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo