| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Projecto de substituição do sistema de comutação telefónica e constituição de centro de informações telefónico». |
2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2012, Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. |
2012/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato relativo ao «Projecto de substituição do sistema de comutação telefónica e constituição de centro de informações telefónico». |
2012/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de aquisição do novo «Macro-sistema IBM AS/400» destinado ao Fundo de Segurança Social. |
2012/10/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2012, Procedimento de atribuição de verbas aos titulares das contas individuais de previdência. |
2012/10/09 |
| Lei n.º 14/2012, Contas individuais de previdência. |
2012/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2012, Fixa as listas provisória, definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.os 1, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central). |
2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2012. |
2012/05/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de remodelação das instalações do FSS no 13.º andar A-E, P do Edifício Pak Tak (China Civil Plaza)». |
2012/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções I2, J2, L2 e M2 do Edifício Iao Luen, situado na Rua de Abreu Nunes n.º 6, em Macau. |
2012/04/18 |
- Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.