澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Utilidade Turística

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 81/89/M, Define o regime jurídico da atribuição de utilidade turística. — Revogações. 1989/12/11

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Grande Lisboa», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «Grand Lisboa — Hotéis e Administração, S.A.». 2009/05/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2009, Declara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do «Hotel Landmark», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «Novo Macau Landmark — Sociedade Gestora, Limitada». 2009/04/15
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Four Seasons Hotel Macau, Cotai Strip®», classificado de cinco estrelas. 2009/01/14
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2008, Declara de utilidade turística, a título prévio, o «MGM Grand Macau», classificado de cinco estrelas de luxo, pelo prazo de três anos. 2008/05/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2007, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Crown Towers Taipa, classificado de cinco estrelas de luxo. 2007/10/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2006, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Animação Imperial», classificado de 3 estrelas. 2006/12/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2006, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Mundo de Estrelas», classificado de cinco estrelas. 2006/11/22
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2006, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Grande Waldo», classificado de cinco estrelas. 2006/10/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2006, Declara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do «Hotel Grandview», em benefício da sociedade «Grupo Golden Resorts Hotel Investimentos Limitada». 2006/08/23
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2006, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Landmark. 2006/07/26
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