| Portaria n.º 18/95/M, Fixa as taxas de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1994. |
1995/02/06 |
| Portaria n.º 8/96/M, Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1995. |
1996/01/15 |
| Portaria n.º 3/97/M, Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1996. |
1997/01/20 |
| Portaria n.º 6/98/M, Fixa as taxas de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1997. |
1998/01/12 |
| Portaria n.º 39/99/M, Estipula as taxas de fiscalização para as instituições bancárias e sociedades financeiras, autorizadas a operar em Macau, referente ao ano 1998. |
1999/02/19 |
| Ordem Executiva n.º 3/2000, Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito, das casas de câmbio e das sociedades de entrega rápida de valores em numerário, relativamente ao ano de 1999. |
2000/02/14 |
| Ordem Executiva n.º 2/2001, Fixa a taxa de fiscalização das sociedades financeiras relativamente ao ano de 2000. |
2001/01/22 |
| Ordem Executiva n.º 4/2002, Determina, para o ano de 2001, as taxas de fiscalização dos bancos autorizados a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
2002/02/25 |
| Ordem Executiva n.º 3/2003, Define, para o ano de 2002, as taxas anuais de fiscalização dos bancos autorizados a operar na Região Administração Especial de Macau. |
2003/01/27 |
| Ordem Executiva n.º 1/2004, Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para o ano de 2003. |
2004/01/12 |
