| Decreto-Lei n.º 6/81/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Lunar Chinês de 1981 (Ano do Galo), com valores faciais de mil e de cem patacas. |
1981/02/21 |
| Decreto-Lei n.º 47/81/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Lunar Chinês de 1982. (Ano do Cão). |
1981/12/19 |
| Decreto-Lei n.º 61/82/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1983. (Ano do Porco). |
1982/10/30 |
| Decreto-Lei n.º 44/83/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1984. (Ano do Rato). |
1983/11/26 |
| Decreto-Lei n.º 63/84/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1985 a 1992. |
1984/06/30 |
| Decreto-Lei n.º 66/84/M, Autoriza a cunhagem de 2 500 conjuntos de moedas de prata 'proof'. |
1984/06/30 |
| Decreto-Lei n.º 39/85/M, Autoriza a emissão de uma moeda metálica comemorativa da primeira visita presidencial a Macau. |
1985/05/11 |
| Decreto-Lei n.º 26/88/M, Autoriza a emissão de um conjunto de moedas metálicas comemorativas do 35.º Grande Prémio de Macau. |
1988/03/28 |
| Decreto-Lei n.º 51/88/M, Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 26/88/M, de 28 de Março, respeitante à autorização da emissão de um conjunto de moedas metálicas comemorativas do 35.º Grande Prémio de Macau. |
1988/06/20 |
| Decreto-Lei n.º 70/90/M, Autoriza a cunhagem e emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1991 (Ano da Cabra) e de 1992 (Ano do Macaco). |
1990/11/19 |
| Decreto-Lei n.º 34/91/M, Autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de 5 patacas, 1 pataca, 50 avos, 20 avos e 10 avos. |
1991/05/06 |
| Decreto-Lei n.º 44/92/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas, relativos aos Anos Novos Lunares de 1992 a 2004. |
1992/08/03 |
| Decreto-Lei n.º 27/93/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do 40.º Grande Prémio de Macau. |
1993/05/31 |
| Decreto-Lei n.º 50/94/M, Autoriza a cunhagem de moedas 'proof' comemorativas da emissão das moedas postas a circular ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/91/M, de 6 de Maio (Moedas de 5 patacas, 1 pataca, 50 avos, 20 avos e 10 avos). |
1994/09/19 |
| Decreto-Lei n.º 35/95/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de uma moeda comemorativa da inauguração do Aeroporto Internacional de Macau. |
1995/07/31 |
| Decreto-Lei n.º 49/96/M, Autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de dez patacas. |
1996/09/09 |
| Decreto-Lei n.º 22/98/M, Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa da 19ª Conferência do 'East Asian Insurance Congress'. |
1998/05/25 |
| Decreto-Lei n.º 34/98/M, Autoriza a cunhagem de uma nova moeda com a denominação facial de duas patacas. |
1998/08/10 |
| Decreto-Lei n.º 16/99/M, Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. |
1999/04/12 |
| Decreto-Lei n.º 75/99/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de uma moeda metálica comemorativa da transferência de poderes de República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. |
1999/11/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2003, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do 50.º Grande Prémio de Macau. |
2003/08/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas comemorativas do 5.º Aniversário do Regresso de Macau à Mãe Pátria. |
2004/06/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2004, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2004. |
2004/08/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 34/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Galo de 2005. |
2004/10/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 37/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão, com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau, de moedas metálicas comemorativas da realização dos 4.os Jogos da Ásia Oriental. |
2004/11/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2005, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Cão de 2006.
|
2005/10/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2006, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Porco de 2007, com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau. |
2006/12/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2007, Aumento do limite de emissão de moedas metálicas de valor facial de dez avos e uma pataca. |
2007/08/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2007, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas de anos lunares. |
2007/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e cunhagem das moedas comemorativas dos anos lunares de 2008 a 2013. |
2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Cunhagem de moedas de circulação de dez avos, uma pataca e cinco patacas». |
2007/12/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2009, Moedas comemorativas do 10.º Aniversário do Regresso de Macau à Pátria. |
2009/07/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2013, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2007 (Moedas comemorativas de anos lunares). |
2013/11/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2020, Emissão de moedas comemorativas dos anos lunares de 2020 a 2031. |
2020/06/15 |
| Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária. |
2023/06/19 |
