| Despacho n.º 55/GM/98, Aprova o Regulamento do « Programa-Piloto de Apoio ao Surgimento de Novos Empresários ». |
1998/07/13 |
| Despacho n.º 50/GM/98, Fixa em 0,5% a taxa relativa aos emolumentos devidos pela emissão de documentos certificativos de origem de Macau referentes a exportações de mercadorias contingentadas. |
1998/06/22 |
| Decreto-Lei n.º 23/98/M, Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. |
1998/06/01 |
| Portaria n.º 73/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
1998/03/30 |
| Portaria n.º 199/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização,relativo ao ano económico de 1997. |
1997/09/01 |
| Despacho n.º 50/GM/97, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho n.º 85/GM/95, de 19 de Dezembro. |
1997/08/18 |
| Portaria n.º 152/97/M, Alarga o âmbito de aplicação do regime de bonificação de créditos à industria previsto no Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. |
1997/06/11 |
| Portaria n.º 49/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1997. |
1997/03/24 |
| Portaria n.º 184/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1996. |
1996/07/29 |
| Despacho n.º 58/GM/96, Altera a redacção do n.º 2 do Despacho n.º 85/GM/95, de 19 de Dezembro (Emolumentos a reverter para o orçamento geral do Território, ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau). |
1996/07/29 |
