澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 46/2022, Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. 2022/10/24
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. 2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 2/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2019 — Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A. 2020/02/10
Regulamento Administrativo n.º 12/2019, Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A. 2019/04/15
Regulamento Administrativo n.º 8/2019, Constituição da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A. 2019/03/25
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2011/06/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Portaria n.º 137/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1986. 1986/09/13
Despacho n.º 28/SAEFT/86, Autoriza o abono para falhas ao funcionário que exerça funções de tesoureiro do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. 1986/10/20
Portaria n.º 194/86/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1987. 1986/12/31
Despacho n.º 36/SAEFT/86, Fixa a percentagem dos emolumentos cobrados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro, a reverter em 1987 para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. 1987/01/19
Portaria n.º 78/87/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização relativo ao ano económico de 1987. 1987/07/27
Portaria n.º 138/87/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1987. 1987/10/26
Decreto-Lei n.º 71/87/M, Cria um regime de bonificação de juros aplicável ao crédito a conceder para a compra e ou construção de instalações industriais. 1987/12/21
Despacho n.º 32/SAAE/87, Respeitante à fixação da percentagem dos emolumentos cobrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro, a reverter em 1988 para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. 1988/01/04
Portaria n.º 49/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1988. 1988/02/08
Portaria n.º 68/88/M, Cria a Comissão Consultiva para a Indústria Têxtil. 1988/03/21

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 42, II Série, Declaração. 2025/10/15
B.O. n.º: 39, II Série, Declaração. 2025/09/24
B.O. n.º: 30, II Série, Declaração. 2025/07/23
B.O. n.º: 27, II Série, Aviso sobre a delegação de competências nos membros do Conselho Administrativo. 2025/07/02
B.O. n.º: 19, II Série, Declaração. 2025/05/07
B.O. n.º: 16, II Série, Aviso sobre a delegação de competências nos membros e no membro suplente do Conselho Administrativo. 2025/04/16
B.O. n.º: 15, II Série, Declaração. 2025/04/09
B.O. n.º: 10, II Série, Declaração. 2025/03/05
B.O. n.º: 7, II Série, Declaração. 2025/02/12
B.O. n.º: 5, II Série, Declaração. 2025/02/03

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
03/02/2026 18:13:14 BO22