| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2014, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
2014/11/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2014, Renova a comissão eventual de serviço de três indivíduos para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
2014/09/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2004, Determina o prazo de candidaturas para o apoio económico a condutores de táxi, previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003. |
2004/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2003, Determinando o prazo de candidatura ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
2003/05/19 |
| Decreto-Lei n.º 23/98/M, Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. |
1998/06/01 |
| Decreto-Lei n.º 65/94/M, Aprova o novo regime de bonificação de créditos à indústria. |
1994/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 77/92/M, Revê o regime de bonificação de juros aplicável ao crédito bancário a conceder para a compra ou construção de instalações industriais. — Revoga os Decretos-Leis n.os 71/87/M, de 21 de Dezembro, e 25/90/M, de 4 de Junho. |
1992/11/30 |
| Decreto-Lei n.º 25/90/M, Prorroga o prazo do regime de bonificação de crédito à indústria. |
1990/06/04 |
| Decreto-Lei n.º 77/88/M, Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 71/87/M, de 21 de Dezembro, (Bonificação de juros aplicável ao critério a conceder para a compra e/ou construção de instalações industriais). |
1988/08/15 |
| Decreto-Lei n.º 71/87/M, Cria um regime de bonificação de juros aplicável ao crédito a conceder para a compra e ou construção de instalações industriais. |
1987/12/21 |
