| Ordem Executiva n.º 91/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, no contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
2023/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
2023/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 83/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à Segunda Adenda ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Aéreo, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
2023/11/06 |
| Ordem Executiva n.º 73/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato da concessão da exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada. |
2023/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2023, Renova a nomeação e designa os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
2023/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2023, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
2023/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2023, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
2023/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2023, Nomeia os membros e o presidente do Conselho de Administração, e os membros e o presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
2023/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2023, Nomeia o presidente e o membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
2023/03/29 |
| Ordem Executiva n.º 14/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato da Concessão de Exploração do Depósito de Combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada. |
2023/03/27 |
- Antecipa o início do processo de nomeação dos administradores por parte do Território e dos delegados do Governo.