Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da UE

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da UE

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007, Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.	2007/05/07
Regulamento Administrativo n.º 9/2007, Define a orgânica da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.	2007/04/23

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001, - Designa a constituição dos órgãos da Comissão Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.	2001/12/10
Decreto-Lei n.º 85/99/M, - Cria, junto da União Europeia, a Delegação Económica e Comercial de Macau.	1999/11/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2003, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, pelo período de um ano, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.	2003/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2001, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.	2001/08/29
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2001, II Série, de 3 de Janeiro.	2001/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000, Designa um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, cumulativamente com as de coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau — China, em Portugal.	2001/01/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2000, Redistribui a verba atribuída à Delegação Económica e Comercial de Macau (Junto da União Europeia).	2000/12/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2000, Distribui a verba atribuída à Delegação Económica Comercial de Macau (Junto da União Europeia).	2000/06/14
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/SEF/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12 II de 2000.03.22.	2000/04/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/SEF/2000, Atribui à Delegação Económica e Comercial de Macau em Bruxelas um fundo permanente.	2000/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2000, Reajusta a forma de representação de Macau, China, junto da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).	2000/02/09
Despacho n.º 50/SAASO/99, Atribui à Delegação de Macau em Bruxelas um fundo permanente.	1999/05/05

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho.	2017/03/01
B.O. n.º: 28, II Série, Extracto de despacho.	2015/07/15
B.O. n.º: 38, II Série, Extracto de despacho.	2014/09/17
B.O. n.º: 41, II Série, Extracto de despacho.	2013/10/09
B.O. n.º: 32, II Série, Extracto de despacho.	2012/08/08
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos	2011/10/26
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos	2010/09/01
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos	2009/08/12
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos	2008/10/22
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos	2007/10/10

Informação

Tutela	Chefe do Executivo
Endereço	Avenue Louise, 326 – Blue Tower – 6º étage, 1050 Bruxelles, BÉLGIQUE
Fax	(00322) 640 1552
Telefone	(00322) 647 1265
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