Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa
Documentos nesta Categoria
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| Lei n.º 11/2000, Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações. | 2000/12/04 |
| Lei n.º 14/2008, Alteração à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. | 2008/11/17 |
| Lei n.º 1/2010, Alteração à Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. | 2010/02/22 |
Revogado/Determinação de não vigência
Lei n.º 1/91/M,  - Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, (Regulamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa). |
1991/03/11 |
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Lei n.º 11/86/M, - Altera o artigo 25.º da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, e revoga o Decreto-Lei n.º 10/84/M, de 27 de Fevereiro. |
1986/11/03 |
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Lei n.º 8/86/M, - Regulamenta os serviços de apoio à Assembleia Legislativa. — Revoga as Leis n.os. 3/77/M, de 28 de Maio e 12/80/M de 30 de Agosto. |
1986/08/02 |
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Lei n.º 12/80/M, - Introduz alterações à Lei n.º 3/77/M, de 28 de Maio, que criou os Serviços da Assembleia Legislativa. |
1980/08/30 |
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Lei n.º 13/78/M, - Adita um número ao artigo 5.º e dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 3/77/M, de 28 de Maio, que criou a Secretaria da Assembleia Legislativa. |
1978/07/22 |
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Lei n.º 3/77/M, - Cria os Serviços da Assembleia Legislativa. |
1977/05/28 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
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| Telefone | 28 728 377 / 28 728 379 |
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| URL | http://www.al.gov.mo |