澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 16/86/M, Regulamenta o sistema de parques de estacionamento e ordenamento do trânsito. 1986/02/22
Portaria n.º 60/85/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º da Portaria n.º 295/73, de 31 de Dezembro. (Proibição de importação e matrícula de veículos automóveis Ligeiros e pesados usados). 1985/03/16
Decreto-Lei n.º 67/84/M, Regulariza a situação dos condutores de veículos automóveis da República Popular da China que circulam em Macau. 1984/06/30
Decreto-Lei n.º 52/84/M, Regula o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor no território de Macau. 1984/06/16
Decreto-Lei n.º 39/83/M, Atribui ao Governador do território de Macau a competência de publicar os regulamentos do Código da Estrada e demais legislação complementar. 1983/09/24
Decreto-Lei n.º 40/83/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º a 6.º do Regulamento do Código de Estrada, aprovado pela Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961. 1983/09/24
Decreto-Lei n.º 41/80/M, Determina que os edifícios a construir no território de Macau devem dispor de áreas reservadas a estacionamento de veículos automóveis. 1980/11/15
Portaria n.º 210/80/M, Dá nova redacção no artigo 53.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pela Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961. 1980/11/15
Decreto-Lei n.º 31/78/M, Estabelece medidas sobre o parque de veículos nas vias públicas. 1978/09/30
Portaria n.º 157/75, Permite ao Leal Senado montar, nos parques de estacionamento para automóveis, em zonas mais congestionadas da cidade, aparelhos parquimetros destinados a limitar o tempo de estacionamento daqueles veículos mediante cobrança de uma taxa por cada periodo de utilização. 1975/09/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal. 2012/02/29
B.O. n.º: 9, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal. 2012/02/29
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma de técnico superior principal, duas de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe. 2012/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e quatro de técnico superior de 1.ª classe. 2012/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos 2012/02/22
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe. 2012/02/01
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Construção do segmento do Cotai da 1.ª fase do sistema de Metro Ligeiro — C360». 2012/02/01
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Construção da superstrutura do parque de materiais e oficina da 1.ª fase do Sistema de Metro Ligeiro — C385». 2012/02/01
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2011. 2012/01/26
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos 2012/01/26

Informação

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26/01/2026 05:54:04 BO12