澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 73/90/M, Estabelece restrições à circulação e estacionamento de veículos pesados, de três ou mais eixos, e de contentores na cidade de Macau. 1990/12/03
Decreto-Lei n.º 72/90/M, Cria incentivos fiscais à disponibilização de áreas de estacionamento e define a forma de rentabilização dessas áreas. 1990/12/03
Decreto-Lei n.º 53/90/M, Rectifica a fórmula constante da alínea o) do artigo 1.º do Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros. 1990/09/17
Decreto-Lei n.º 29/90/M, Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido. 1990/06/25
Decreto-Lei n.º 8/90/M, Cria o Conselho Consultivo do Trânsito. 1990/04/02
Decreto-Lei n.º 5/89/M, Aprova o 'Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros'. 1989/01/23
Decreto-Lei n.º 59/88/M, Dá nova redacção às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, (Regime jurídico de transportes em Macau). 1988/07/04
Lei n.º 15/88/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para definir as bases gerais do regime jurídico do sistema de transportes de Macau. 1988/06/20
Decreto-Lei n.º 50/88/M, Aprova as bases gerais do regime jurídico de transportes em Macau. 1988/06/20
Decreto-Lei n.º 24/88/M, Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento dos Parques de Estacionamento Localizados na Via Pública, (Limite de estacionamento). 1988/03/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia automóvel. 2014/07/23
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio referente ao concurso público para Fornecimento e instalação do sistema de monitorização de tráfego da Ponte de Sai Van. 2014/07/16
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2014/07/16
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos. 2014/07/16
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos.Rectificação de extracto de despacho. 2014/07/09
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2014/07/09
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação, e uma de técnico de 2.ª classe, área de gestão dos transportes terrestres. 2014/07/09
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do centro modal de transportes da Barra». 2014/07/09
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da 2.ª fase da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de design gráfico. 2014/07/09
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova escrita de conhecimentos) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de motorista de pesados. 2014/07/02

Informação

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Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
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