澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento do Trânsito Rodoviário, Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M. 1993/04/28
Decreto-Lei n.º 74/92/M, Suspende por 90 dias a vigência do Decreto-Lei n.º 34/92/M, de 29 de Junho, (Dimensões da caixa de carga dos motociclos para transporte de botijas de gás). 1992/11/03
Decreto-Lei n.º 34/92/M, Altera as dimensões da caixa de carga do motociclo para transporte de botijas de gás, cujo modelo se encontra definido no anexo ao Decreto-Lei n.º 29/90/M, de 25 de Junho. 1992/06/29
Decreto-Lei n.º 32/92/M, Suspende a entrada em vigor do novo Código da estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29/91/M, de 22 de Abril, até ao ínicio de vigência do diploma que proceda à sua revisão. 1992/06/29
Decreto-Lei n.º 61/91/M, Prorroga a entrada em vigor do Código da Estrada. 1991/12/23
Decreto-Lei n.º 42/91/M, Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/91/M, de 22 de Abril, (Entrada em vigor do novo Código da Estrada). 1991/07/15
Decreto-Lei n.º 29/91/M, Aprova o Código da Estrada. — Deixa de vigorar em Macau o Decreto-Lei n.º 39672 de 20 de Maio de 1954. 1991/04/22
Decreto-Lei n.º 72/90/M, Cria incentivos fiscais à disponibilização de áreas de estacionamento e define a forma de rentabilização dessas áreas. 1990/12/03
Decreto-Lei n.º 73/90/M, Estabelece restrições à circulação e estacionamento de veículos pesados, de três ou mais eixos, e de contentores na cidade de Macau. 1990/12/03
Decreto-Lei n.º 53/90/M, Rectifica a fórmula constante da alínea o) do artigo 1.º do Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros. 1990/09/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 16, II Série, Extractos de despachos 2012/04/18
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, sete de adjunto-técnico de 1.ª classe (cinco vagas da área geral e duas da área de informática), e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe. 2012/04/18
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector de veículos especialista. 2012/04/18
B.O. n.º: 15, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe. 2012/04/11
B.O. n.º: 15, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática. 2012/04/11
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos 2012/04/11
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/04/05
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente ao prorrogamento do prazo limite para a entrega das propostas ao concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis. 2012/04/05
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a aquisição dos sistemas de gestão de veículos e de condutores para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2012/04/05
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis. 2012/04/05

Informação

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26/01/2026 20:04:08 BO22